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Projeto:   PL 168   01/04/2003  (ver documento)
Processo:   01-168/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0168-2003
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS OU DIS- TÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Assunto:   CAMPANHA / DOENCA PROFISSIONAL / DORT / LER / PREVENCAO / SERVIDOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0335-2004
ver documento Adm0969-2004
ver documento Saude0440-2007
ver documento Fin0649-2007
Tramitação:  
ATM  Recebido em 01/04/2003  Encaminhado em 25/04/2003
CCJ  Recebido em 25/04/2003  Encaminhado em 03/06/2004
ADM  Recebido em 03/06/2004  Encaminhado em 23/11/2004
SAUDE  Recebido em 23/11/2004  Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2005  Encaminhado em 01/03/2007
SGP2  Recebido em 05/03/2007  Encaminhado em 08/03/2007
SAUDE  Recebido em 08/03/2007  Encaminhado em 10/04/2007
FIN  Recebido em 11/04/2007  Encaminhado em 08/05/2007
SGP21  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 25/02/2010
SGP21  Recebido em 25/02/2010  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 17/05/2013
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